Revisao Vida Toda
PLANTÃO JURÍDICO SINFAERJ
REVISÃO DA VIDA TODA
Diante da grande demanda de farmacêuticos em busca de informações sobre a tese de "revisão da vida toda" para as pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o SINFAERJ disponibilizou a assessoria jurídica do Garcez Advocacia para a categoria.
Entenda a ação "vida toda":
O cálculo das pensões leva em consideração as contribuições feitas ao INSS a partir de junho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. No entanto, os aposentados com altos salários ou que tinham dois vínculos empregatícios antes de junho de 1994 foram prejudicados por esse critério, pois o período anterior a essa data foi desconsiderado no cálculo do benefício. Com isso, diversas ações foram movidas contra o INSS requerendo a revisão do valor da pensão a ser calculada com base em todo o histórico de contribuições do aposentado, daí o nome "vida toda".
A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela ação.
Se você atende a esses critérios e se aposentou há menos de dez anos, entre em contato conosco para agendar uma consulta jurídica.